A luta pelos direitos humanos é uma jornada contínua e crucial em qualquer sociedade que aspira à justiça e à igualdade para todos os seus membros. No Brasil, um passo significativo nessa direção foi dado com a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos (DDPR), por meio do Decreto 11.341, de 01 de janeiro de 2023. Esta iniciativa, em resposta às demandas dos movimentos sociais da população em situação de rua, representa um compromisso renovado com a proteção e promoção dos direitos humanos no país.
A DDPR, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), é encarregada da formulação, coordenação e estabelecimento de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Este é um passo crucial, pois reconhece a importância de abordar as necessidades específicas e urgentes dessa população vulnerável.
De acordo com o Decreto mencionado, a DDPR tem como função principal a elaboração de planos, programas e projetos relacionados à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), nos termos do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Os objetivos da PNPSR são nobres e fundamentais: assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas; garantir o respeito à dignidade da pessoa humana; promover o direito à convivência familiar e comunitária; valorizar e respeitar a vida e a cidadania; fornecer atendimento humanizado e universalizado; e respeitar as diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Para garantir a efetiva implementação da PNPSR, é essencial uma abordagem descentralizada, que promova a participação ativa das comunidades locais. Nesse sentido, a PNPSR prevê a assinatura de Termos de Adesão e a constituição de Comitês estaduais e municipais de acompanhamento e monitoramento das políticas locais para a população em situação de rua. Essa estrutura descentralizada é fundamental, pois permite uma resposta mais ágil e adaptável às necessidades específicas de cada região, levando em consideração a diversidade cultural e regional do Brasil.
Além disso, a criação desses comitês promove o diálogo e a colaboração entre os gestores públicos das esferas de governo, possibilitando a troca de experiências, a identificação de boas práticas e a articulação de esforços para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
Em suma, a criação da DDPR e a implementação da PNPSR representam avanços significativos na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. No entanto, é fundamental que essas iniciativas sejam acompanhadas por um compromisso contínuo com a justiça social, a igualdade e o respeito à dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua condição social ou econômica. Somente assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e solidária, onde todos tenham a oportunidade de viver com dignidade e plenitude.
